O presidente Michel Temer desistiu de adiar o reajuste dos servidores do Executivo neste ano. A Medida Provisória 805, que postergou o aumento, foi suspensa por liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento já recaiu sobre a folha de janeiro e será pago neste início de fevereiro.
Antes mesmo da decisão final do plenário do STF, Temer orientou os ministros a acomodarem a elevação dos gastos com pessoal, considerando a manutenção do reajuste. Até ontem o governo não tinha recorrido da liminar. No entanto, em nota, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que o governo não desistiu do recurso. Temer pediu também que não seja considerado o ganho esperado com o projeto que permite a reoneração da folha de pagamento de vários setores.
Com as duas decisões, as despesas da União neste ano ficariam maiores que o teto de gasto de R$ 1,348 trilhão. Para evitar que isso ocorra, o governo reduzirá dotações, informou fonte da área econômica. O corte poderá ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. E criará reserva de contingência onde alocará os recursos previstos com a privatização da Eletrobras. Como há dúvidas sobre a aprovação do projeto de privatização, o governo quer separar os R$ 12 bilhões que seriam obtidos com a operação e realizar gastos em valor correspondente somente se o projeto for acolhido pelo Congresso.
A não suspensão do reajuste salarial elevará as despesas com pessoal em R$ 4,4 bilhões, segundo o Tesouro. E a não reoneração da folha aumentará os gastos da União em R$ 3 bilhões – por lei, o Tesouro tem de compensar a Previdência por perda de receita com desoneração da folha. Mas a redução das dotações orçamentárias será inferior a esses R$ 7,4 bilhões totais porque outras despesas obrigatórias serão revistas. O gasto da Previdência deve ficar pelo menos R$ 4 bilhões abaixo do previsto no Orçamento, porque o índice que corrige o salário mínimo também foi menor.
Matéria publicada por Valor em 31/01/2018
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