Aprovado projeto que prevê negociação coletiva no serviço público – Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, de 2015, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). O texto já foi aprovado pelo Senado, e seguirá, agora, para a sanção presidencial.
Segundo a proposta, a negociação poderá tratar, entre outros assuntos, de questões como plano de carreira, salários e condições de trabalho. Caberá ao ente público decidir que órgão o representará na mesa de discussão.
Publicado por Extra Digital – 27/09/2017
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O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente.
A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).
De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.
Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”.
Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.
As informações são de reportagem de Talita Fernandes na Folha de S.Paulo.
Publicado por Brasil 247 em 27/09
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