CNH brasileira passa a valer na Itália

2 de fevereiro de 2018

A lei ressalta que um brasileiro pode pedir a conversão da CNH “sem submeter-se a exames teóricos e práticos” somente se morar na Itália

O presidente Michel Temer assinou o decreto que autoriza o reconhecimento recíproco da Carteira de Habilitação (CNH) entre Brasil e Itália. A medida entrou em vigor no Brasil nesta quinta-feira (11/01), ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na Itália, ela passou a valer neste sábado (13/01).

A lei havia sido aprovada no Congresso Nacional no dia 20 de outubro de 2017, através do Decreto Legislativo nº 151, aprovando o acordo assinado em Roma quase um ano antes, em 2 de novembro de 2016.

A medida atinge “as carteiras de habilitação não provisórias, válidas e em vigor, expedidas pelas Autoridades competentes da outra Parte Contratante [os países], em conformidade com sua própria legislação interna, em favor de portadores de carteiras de habilitação que estabeleçam residência legal em seu território”.

O texto ainda informa que a CNH brasileira “deixa de ser válida” após um ano a partir da data da obtenção da residência legal no país europeu, enquanto para os italianos essa validade dura 180 dias desde a entrada no território brasileiro.

Sem burocracia?

A lei ressalta que um brasileiro pode pedir a conversão da carteira “sem submeter-se a exames teóricos e práticos” somente se morar na Itália “há menos de quatro anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão”.

Os testes para obter o documento só serão solicitados em “casos especiais”:

Exigência de adaptações do veículo em relação ao padrão de fábrica ou uso de prótese.

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O que diz o decreto?

“O presente Acordo aplica-se exclusivamente às carteiras de habilitação emitidas antes da obtenção da residência, por parte do titular, no território da outra Parte Contratante. No caso em que as carteiras de habilitação sejam emitidas com validade provisória, aplica-se somente àquelas que adquiriram validade permanente antes da obtenção da mencionada residência”, diz ainda o decreto.

Estima-se que cerca de 70 mil brasileiros que moram na Itália serão beneficiados com o decreto. A Itália já havia implantado o acordo em janeiro do ano passado, mas o processo acabou sofrendo atrasos no Brasil porque precisou passar pela aprovação do Congresso.

Além das fronteiras

Gastos e exigências para dirigir um carro no exterior

É obrigatório portar a permissão internacional para dirigir (PID) ?

Essa licença – basicamente uma tradução da CNH, com o mesmo prazo de validade – não é obrigatória, embora seja recomendada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e por locadoras estrangeiras.

A PID é emitida pelo Detran. Em São Paulo, custa R$ 282,70. O documento pode ser solicitado pela internet ou via Correios.

A licença internacional não substitui a CNH. Apenas motoristas habilitados podem ter acesso à PID.

Regras para aluguel

O motorista brasileiro pode dirigir apenas com a sua CNH em mãos por até 180 dias em solo estrangeiro

Vale verificar se o país de destino tem restrições a motoristas estrangeiros. No Japão e na China, é preciso ter carteira de habilitação local para estar atrás do volante.

Em geral, menores de 25 anos pagam uma taxa extra na locação, como um acréscimo por risco.

O pagamento de um seguro, além da pró´ria diária e do combustível, é normalmente exigido pelas locadoras.

Infrações cometidas no exterior devem ser pagas. Caso isso não aconteça, o mororista corre o risco de ter sua entrada negada naquele país. O mesmo pode até ficar com o passaporte bloqueado.